Aprovado projeto que autoriza Samae a fazer ligação de água em nome do inquilino do imóvel

Aprovado projeto que autoriza Samae a fazer ligação de água em nome do inquilino do imóvel


A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (11), um projeto do vereador Alexandre Caminha que altera a forma em que é feita a ligação da água da Samae em casos de locação de imóvel.

A PL nº 7854 permite que o proprietário do imóvel possa autorizar que a ligação de água e esgoto fique em nome do inquilino, desde que apresentado o contrato de locação. Desta forma, o proprietário ficaria isento de responsabilidade por qualquer débito do usuário.

O vereador explicou que a ideia do projeto é fazer aquilo que já ocorre com a Celesc, que faz as ligações em nome do consumidor que efetivamente utiliza o serviço.

“Queremos regulamentar a legislação, como já existe em outros municípios, para garantir que quem consome pague pela água e evitar que o proprietário do imóvel tenha que arcar com a dívida eventualmente deixada pelo inquilino”

O projeto já está valendo, e muitos proprietários de Blumenau já estão colocando em prática, tornando mais claros seus compromissos financeiros com a Samae.

Caso tenha dúvidas sobre o funcionamento de um serviço de locação, entre em contato com a nossa equipe pelos números (47) 99944-5248 ou (47) 3041-2299.


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